Prefeitura de SP minimiza impacto de mudanças para bolso do usuário de fretados

A Prefeitura de São Paulo minimizou o impacto que as novas regras para regulamentação de fretados possa trazer para o bolso dos usuários desse tipo de transporte. Novas medidas divulgadas hoje estabelecem restrições de circulação desses veículos e cria pontos fixos para que os veículos possam parar, o que irá obrigar os usuários a terem um custo superior ao que têm atualmente para completar suas viagens por intermédio de metrô, trens ou ônibus.

Segundo as medidas apresentadas, e que entram em vigor a partir do dia 27 de julho, ficará instituída a partir desta data uma ZMRF (Zona Máxima de Restrição à Circulação dos Fretados), o que deve tirar do centro da cidade 1.300 veículos --650 pela manhã e 650 à tarde.

Conforme a medida, serão criados 13 pontos de embarque e desembarque para que os passageiros que utilizam esse tipo de transporte façam a integração com ônibus, metrô e trens, além de linhas especiais, criadas para levar os usuários até seus destinos.

Atualmente, a maioria desses linhas transportam os passageiros até seus destinos finais e, com isso, eles não precisam gastar um valor adicional para completar o percurso. Com as novas regras haverá um custo adicional de ao menos R$ 2,30 --se a opção for o ônibus.

"Eles [passageiros] já têm uma situação excepcional e saberão enfrentar", afirmou o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Ele descartou que irá ter reclamações mesmo com esse custo adicional por parte dos passageiros.

Atualmente são 513 mil viagens ao dia realizadas por esse tipo de transporte conforme levantamento da pesquisa OD (Origem Destino) do Metrô. As novas medidas irão atingir 110 mil viagens, sendo que 48 mil delas são feitas atualmente dentro do que será a futura ZMRF. Ou seja, este é o público potencial que precisará desembolsar um valor maior para complementar suas viagens e irão entrar no sistema já saturado de transportes públicos da cidade de São Paulo.

A chamada ZMRF abrange uma área de 70 km 2 do centro expandido. Ela estará em vigor nos dias úteis das 5h às 21h.

Os veículos que se mantiverem na clandestinidade e não se cadastrarem --em regras ainda a serem definidas-- estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 3.400 e apreensão do veículo.

Os veículos que, mesmo cadastrados, vierem a furar a ZMRF estarão sujeitos a medidas previstas no CBT (Código Brasileiro de Trânsito).

Fiscalização e sinalização

Segundo o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, a medida foi tomada a partir da aprovação, no dia 5 de junho deste ano, da lei de mudanças climáticas. A lei, entre outras disposições ambientais, estabelece a meta de reduzir 30% da emissão de gases que provocam o efeito estufa na cidade até 2012.

A fiscalização da medida irá contar com cerca de 350 agentes de trânsito da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), 70 fiscais do DTP (Departamento de Transportes Públicos) e 67 fiscais da SPTrans (São Paulo Transportes).

Além disso serão espalhadas 800 placas de sinalização, 40 placas informando quais são os locais de embarque e desembarque e 800 metros de sinalizações verticais.

Exceções

A regulementação prevê algumas exceções. Entre elas estão veículos que trasnportam estudantes, turistas, pessoas que venham a participar de seminários, eventos religiosos, culturais e de hospedagem.

Para que possam circular, entretanto, os responsáveis por esses veículos devem obter uma autorização especial. Tal autorização ainda terá as regras definidas. Somente com ela será possível circular sem ser multado, mesmo estando dentro das chamadas exceções.