MP pede que PF instaure inquérito sobre atos secretos

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) requisitou à Polícia Federal nesta terça-feira a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado em toda sua extensão. Foi determinado como prioridade que os atos não publicados sejam analisados individualmente, para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos que levaram a ordem de não publicidade. Para o MPF, a medida é imprescindível para identificar e responsabilizar os culpados pelos crimes cometidos.

As decisões não publicadas para ocultar benefícios e contratações de parentes foram tomadas entre 1º de janeiro de 1995 e 12 de junho de 2009. No último dia 23 de junho, uma comissão contabilizou 663 decisões ocultas e indicou em seu relatório que o ex-diretor-geral Agaciel Maia era o responsável pela publicação do teor dos atos. Dois deles foram anulados pelo Senado.

De acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes: peculato-desvio; peculato culposo; inserção de dados falsos em sistema de informações; corrupção passiva privilegiada; e prevaricação.

O pedido de abertura de inquérito policial baseia-se em informações e depoimentos colhidos no inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal em 16 de junho e na Comissão de Sindicância do Senado que analisou a responsabilidade pela edição dos atos secretos. Segundo o MPF, os depoimentos e documentos juntados até o momento não indicam participação de senadores na não divulgação dos atos, razão pela qual a investigação será conduzida na primeira instância do órgão.

Contudo, caso o inquérito, a ser conduzido pela Polícia Federal, eventualmente aponte o envolvimento ou a necessidade de que venha a ser investigada qualquer autoridade com privilégio de foro, foi desde logo determinado pelo MPF que os trabalhos sejam imediatamente interrompidos e remetidos à Procuradoria da República no Distrito Federal, para encaminhamento aos órgãos ministeriais competentes. Caso apareçam indícios de envolvimento de senadores, a investigação será conduzida pela Procuradoria Geral da República, como prevê a Constituição.

As diligências solicitadas pelo MPF à Polícia Federal não serão divulgadas para não prejudicar as investigações.

Foi depois do escândalo com os atos secretos que José Sarney (PMDB-AP) passou a sofrer pressão para deixar a presidência do Senado. Uma sobrinha dele teria sido nomeada por uma dessas decisões. DEM, PSDB e PDT já pediram publicamente o afastamento de Sarney. PT e PMDB apoiam sua permanência.